Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES

  1. 1. Os presentes Termos e Condições (“Termos e Condições”) regulam a utilização do site Universal Afir, acessível no endereço https://www.universalafir.pt/ (“Site Universal Afir“).
  2. 2. A UNIVERSAL AFIR, S.A., com sede na Cova do Frade, freguesia de Ovar, 3880-020 Ovar, com o capital social de € 5.800.000,00, com o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva 500 293 473, matriculada na Conservatória do Registo Predial/Comercial de Ovar (“Universal Afir”), é a responsável pela gestão do Site Universal Afir.
  3. 3. O acesso e consulta do Site Universal Afir pelos utilizadores (“Utilizador”) implica e pressupõe o conhecimento e aceitação plena, integral e sem reservas destes Termos e Condições.
  4. 4. O Utilizador declara expressamente possuir a capacidade jurídica necessária e legalmente exigida para poder aceitar plena e integralmente, e sem reservas, os presentes Termos e Condições.
  5. 5. O Utilizador reconhece e aceita expressamente que a Universal Afir poderá, a todo o tempo, e de forma livre e sem reservas, proceder à alteração destes Termos e Condições, considerando-se que tais alterações entram em vigor a partir da data da sua disponibilização no Site Universal Afir.
  6. 6. Caso o Utilizador não concorde ou não aceite os Termos e Condições, não deverá prosseguir com o acesso e consulta do Site Universal Afir.
  7. 7. O conteúdo integral do Site Universal Afir é propriedade da Universal Afir, incluindo, nomeadamente, textos, dados, imagens, gráficos, sons, áudios, vídeos, desenhos, ilustrações, marcas, domínios, logótipos, fotografias e todas as outras informações, funcionalidades e conteúdos que dele constem, e está protegido nos termos gerais de direito e pela legislação nacional e internacional sobre proteção de direitos de autor e de propriedade intelectual.
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  10. 10. O Utilizador reconhece e aceita expressamente que não está autorizado a fazer uso dos conteúdos do Site Universal Afir para fins pessoais, sendo, igualmente, proibida a alteração dos conteúdos do Site Universal Afir, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.
  11. 11. O Utilizador reconhece e aceita que é expressamente proibido condicionar o, ou interferir no, acesso, consulta ou utilização do Site Universal Afir, por qualquer forma ou meio, direta ou indiretamente, parcial ou totalmente, bem como não cumprir qualquer regra, norma ou disposição legal ou administrativa, relacionada ou associada com o acesso, a consulta ou a utilização do Site Universal Afir, sendo também absolutamente interdito introduzir, criar, inserir, colocar e transmitir ou permitir o acesso, por qualquer forma ou meio, direta ou indiretamente, parcial ou totalmente, a qualquer tipo de vírus, worms, cavalos de tróia, scripts, programas, sistema ou ficheiro que tenha ou possa ter como consequência a limitação ou destruição, total ou parcial, de qualquer funcionalidade ou conteúdo do Site Universal Afir.
  12. 12. O Utilizador reconhece e aceita expressamente que é o único e exclusivo responsável por todos e quaisquer danos ou prejuízos, diretos ou indiretos, incluindo danos emergentes, lucros cessantes e danos morais, causados a si próprio, à Universal Afir ou a qualquer terceiro, decorrentes do acesso ou consulta do Site Universal Afir pelo Utilizador.
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  15. 15. O Utilizador aceita expressamente que a Universal Afir poderá alterar conteúdos do Site a qualquer momento.
  16. 16. O Utilizador é o único responsável pelo acesso e cumprimento da legislação aplicável.
  17. 17. O Utilizador reconhece que a violação dos Termos pode implicar responsabilidade civil e/ou criminal.
  18. 18. A Universal Afir poderá restringir ou bloquear o acesso ao Site em caso de incumprimento.
  19. 19. A Universal Afir poderá limitar ou extinguir o acesso ao Site a qualquer momento.
  20. 20. Qualquer litígio será regulado pela legislação portuguesa e pelo Tribunal da Comarca de Ovar.

Atualizado a 6 de abril de 2026